08/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:52

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:33

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003229-86.2025.8.26.0229 (processo principal 0001086-76.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Norma Garbelini de Mello -

Vistos.

Fls. 20/21: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS alega excesso de execução.

Afirma que os cálculos apresentados pelo autor incluiu valores antes da DIB do benefício concedido judicialmente em 31/01/2011 e apresenta os cálculos que entende devidos.

Manifestação da impugnada a fls. 31.

Decido.

Considerando que a exequente concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para homologar a planilha de cálculos apresentada pelo executado a fls. 25/27.

Sucumbente, deverá a impugnada pagar honorários advocatícios à impugnante em 10% sobre o valor do excesso, ressalvada eventual gratuidade a qual faz jus.

Porém, para pagamento, providencie o credor a petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório por meio digital, através do Portal e.-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15.

Int. - ADV: EDMILSON DA SILVA PINHEIRO (OAB 143763/SP), EDMÉA DA SILVA PINHEIRO (OAB 239006/SP)
29/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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