02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007259-29.2024.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Cristina da Silva Vieira - Instituicao Universitaria Moura Lacerda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: ADRIELE NARA PEREIRA CORRÊA DE MOURA (OAB 434005/SP), CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR (OAB 341762/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
01/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 09:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:48

Suspensão do Prazo
24/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:40

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 10:02

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:20

Mudança de Magistrado
11/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:56

Suspensão do Prazo
16/10/2024 04:13

Suspensão do Prazo
10/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 12:59

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:55

Mudança de Magistrado
20/02/2024 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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