TJSP - 1500033-54.2023.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL HENRIQUE FRANCISCO FILHO

CPF *30.***.*97-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO

OAB: 250142/SP

CPF *01.***.*67-97

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ALISSON NASCIMENTO DAS DORES

PM - DAGNER JOSE LISBOA FLORES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/03/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:47

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2025 23:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 20:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/02/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/02/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 10:19

    Recebido o recurso

  • 12/02/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/01/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 11:28

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2024 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 11:54

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 03/12/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/11/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:00

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2024 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 21:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:29

    Expedição de Alvará.

  • 17/04/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2023 09:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 17/04/2023 09:30

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 17/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 15:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/01/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 14:22

    Protocolo Juntado

  • 03/01/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2023 11:20

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/01/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 22:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 14:29

    Mudança de Magistrado

  • 02/01/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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