TJSP - 0004972-91.2020.8.26.0590

1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL SPICACCI RIGONATI

CPF *53.***.*26-56

LAURA DE SOUZA DE ANDRADE

CPF *43.***.*28-35

Advogados

GILBERTO FREITAS DA SILVA

OAB: 156174/SP

CPF *08.***.*19-79

Polo Passivo

Partes

GAVEA COMERCIAL E INCORPORDORA LTDA

CNPJ: 61.830.329/0001-74

AIRTON JOSE DOS SANTOS

CPF *58.***.*42-59

Advogados

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE

OAB: 200342/SP

CPF *82.***.*12-30

WILMER VIANA JUNIOR

OAB: 386777/SP

CPF *13.***.*24-51

KARLA INGRID SANTANA VIEIRA

OAB: 398221/SP

CPF *41.***.*06-65

ISABEL CRISTINA FRANGETTO

OAB: 385405/SP

CPF *10.***.*52-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004972-91.2020.8.26.0590 (processo principal 1008784-03.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Spicacci Rigonati - - Laura de Souza de Andrade - Gavea Comercial e Incorporadora Ltda - - Airton Jose dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 429/430: Verifica-se da cópia reprográfica da sentença proferida nos Embargos de Terceiros opostos por Ivan Berger contra Rafael Spicacci Rigonati e Laura de Souza de Andrade ( processo nº 1013114-33.2021.8.26.0590), trasladada para estes autos a fls. 282/287, que a ação incidental foi julgada procedente, declarando insubsistente a penhora efetivada nos autos deste presente incidente de cumprimento de sentença que recaiu sobre o imóvel situado à Avenida Motta Lima, nº 621, Sobrado nº 27- Vila Pedro Duarte, Bairro Vila Cascatinha, município de São Vicente, objeto da matrícula nº 140.447 do Cartório de Registro de Imóveis local.

    Nesse contexto, defiro o pedido formulado para o fim de ordenar o cancelamento da constrição que se originou deste incidente e que recaiu sobre o imóvel acima indicado, constante da averbação nº 02, da matrícula nº 140.447 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO DE CANCELAMENTO DA PENHORA, independentemente de outra formalidade, cabendo ao interessado arcar com as despesas necessárias quando do seu protocolamento perante a Serventia Predial da Comarca.

    Após, permaneçam os autos em cartório por mais 15 (quinze) dias, e nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo provisório.

    Intime-se. - ADV: GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), MARYAH ALVIM JUNOT DE SÁ ROMANO (OAB 462396/SP), KARLA INGRID SANTANA VIEIRA (OAB 398221/SP), KARLA INGRID SANTANA VIEIRA (OAB 398221/SP), GILBERTO FREITAS DA SILVA (OAB 156174/SP), WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP), GILBERTO FREITAS DA SILVA (OAB 156174/SP), ISABEL CRISTINA FRANGETTO (OAB 385405/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP)

  • 03/09/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 09:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/08/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/12/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 16:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 12:54

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/05/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 15:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/10/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 11:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/07/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 13:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/06/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 19:01

    Apensado ao processo

  • 27/06/2022 18:58

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/06/2022 23:08

    Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital

  • 22/06/2022 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 15:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/05/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 18:45

    Decisão

  • 16/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2022 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/01/2022 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/01/2022 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 11:30

    Decisão

  • 03/12/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 15:44

    Decisão

  • 03/11/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 20:02

    Decisão

  • 22/09/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 18:50

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 11/08/2021 18:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/08/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/08/2021 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 12:56

    Decisão

  • 01/06/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 08:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2021 11:51

    Decisão

  • 12/03/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 13:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/03/2021 13:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/02/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2021 10:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 03:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 11:32

    Decisão

  • 22/01/2021 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 21:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2020 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2020 00:41

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2020 11:25

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 11:39

    Decisão

  • 09/10/2020 18:07

    Decisão

  • 09/10/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 20:21

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 14:06

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2020 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 20:33

    Proferido Despacho

  • 25/08/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 17:33

    Decisão

  • 23/07/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 12:18

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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