05/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 15:57

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:44

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:23

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500788-38.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JADER PLINIO DOS SANTOS -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença, façam-se as comunicações de praxe.

Considerando o Comunicado CG 612/2024 e estando o réu em liberdade, expeça-se imediatamente a guia de execução do sentenciado JADER PLINIO DOS SANTOS, nos termos do item 1.2 do referido Comunicado, remetendo-a à Vara de Execuções Criminais competente.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)
27/08/2025 17:11

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:11

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:11

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:04

Audiência Realizada Exitosa
07/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 21:32

Expedição de Ofício.
24/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:04

Expedição de Alvará.
18/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 08:03

Expedição de Ofício.
21/05/2025 08:03

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:21

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:21

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:20

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
08/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2025 00:43

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:02

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:09

Expedição de Ofício.
23/04/2025 13:09

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:52

Não Concedida a Liberdade Provisória
14/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:54

Recebida a denúncia
10/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:06

Evoluída a classe de 280 para 283
09/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/04/2025 12:23

Juntada de Mandado
06/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
05/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
05/04/2025 11:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 08:32

Mudança de Magistrado
05/04/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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