08/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513782-47.2025.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAIO CESAR MOREIRA - DANIEL BARRETO DE MATOS FILHO - EVANDRO SANTOS DE QUEIROZ - - LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA - - IGOR CASTILHO DA CRUZ - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Pelo presente, em atenção aos termos do ofício, por meio do qual Vossa Excelência solicita informações para instrução do julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 222054/SP (2025/0320588-8), impetrado em favor de LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA, tenho a honra de prestar os seguintes esclarecimentos: Por decisão de 30/04/2025, foi convertida a prisão temporária do paciente em preventiva (pp. 164/166).

Em 10/05/2025, o Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia contra o paciente e outros réus, imputando-lhes a prática do crime tipificado no artigo 171, § 2º-A, c/c art. 29, ambos do Código Penal, e artigo 2º da Lei 12.850/2013, em concurso material de crimes (pp. 215/220).

A denúncia foi recebida em 12/05/2025 (pp. 244/247).

O acusado apresentou resposta à acusação em 27/08/2025 (pp. 343/371).

Foi mantido o recebimento da denúncia, designando-se audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2025, às 14h30 (pp. 772/775).

Entendo serem estas as informações necessárias para esclarecimento do caso e me coloco à disposição para complementá-las, se necessário, informando a senha 7keifj para acesso aos autos na origem. - ADV: RAFAELA FARIA STEINMEYER CARNEIRO PINTO (OAB 429958/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), MONIQUE BATISTA DE FARIAS (OAB 42733/CE), LUIZA PERRI MAZZER (OAB 519789/SP), GABRIELA SAMPIETRO (OAB 524392/SP), JOSE CARLOS DE CAMPOS ADORNO (OAB 106222/SP), MARCOS REBOTINI (OAB 398243/SP), HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), CAMILLA SOARES HUNGRIA (OAB 154210/SP)
04/09/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513782-47.2025.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAIO CESAR MOREIRA - DANIEL BARRETO DE MATOS FILHO - EVANDRO SANTOS DE QUEIROZ - - LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA - - IGOR CASTILHO DA CRUZ - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Considerando o substabelecimento sem reserva de poderes (p. 766), providencie-se a exclusão do advogado, Dr.

Augusto César Mendes Araújo, junto aos cadastros do SAJ-PG, a fim de que não sejam mais enviadas publicações e intimações em seu nome, no que diz respeito ao réu Evandro Santos de Queiroz.

Após a resposta do ofício encaminhado à autoridade policial (p. 864), dê-se vista ao Ministério Público.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 02/12/2025, às 14h30 (pp. 772/775). - ADV: RAFAELA FARIA STEINMEYER CARNEIRO PINTO (OAB 429958/SP), LUIZA PERRI MAZZER (OAB 519789/SP), GABRIELA SAMPIETRO (OAB 524392/SP), MONIQUE BATISTA DE FARIAS (OAB 42733/CE), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), JOSE CARLOS DE CAMPOS ADORNO (OAB 106222/SP), MARCOS REBOTINI (OAB 398243/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), CAMILLA SOARES HUNGRIA (OAB 154210/SP)
02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:35

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:13

Juntada de Mandado
01/09/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:12

Juntada de Mandado
01/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513782-47.2025.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAIO CESAR MOREIRA - DANIEL BARRETO DE MATOS FILHO - EVANDRO SANTOS DE QUEIROZ - - LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA - - IGOR CASTILHO DA CRUZ - BANCO SANTANDER BRASIL S/A -

Vistos.

I - Fl. 849: a certidão carcerária de Evandro Santos de Queiroz já foi juntada pela zelosa serventia (fl. 853/854); ciência ao Ministério Público quanto ao teor do documento e informações lá contidas.

II - Fl. 860: defiro; atenda-se, oficiando à autoridade policial com cópia da manifestação ministerial retro (fl. 860) e das informações apresentadas pelo Banco Santander S.A. (fls. 851/852).

Cópia do presente despacho, por mim assinada, servirá de ofício.

Cumpra-se. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), JOSE CARLOS DE CAMPOS ADORNO (OAB 106222/SP), CAMILLA SOARES HUNGRIA (OAB 154210/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP), MARCOS REBOTINI (OAB 398243/SP), RAFAELA FARIA STEINMEYER CARNEIRO PINTO (OAB 429958/SP), GABRIELA SAMPIETRO (OAB 524392/SP), LUIZA PERRI MAZZER (OAB 519789/SP), MONIQUE BATISTA DE FARIAS (OAB 42733/CE)
27/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:09

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:34

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
18/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:11

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:11

Juntada de Ofício
14/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:40

Mantida a Decisão Anterior
12/08/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
12/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:19

Juntada de Ofício
06/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 08:03

Juntada de Ofício
06/08/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:49

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:02

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:14

Apensado ao processo
03/06/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:36

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:36

Juntada de Mandado
02/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 19:44

Apensado ao processo
26/05/2025 18:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:05

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:05

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:21

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:30

Recebida a denúncia
12/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:48

Apensado ao processo
11/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:58

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:58

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:51

Decretada a prisão temporária
30/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:13

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:26

Concedida a Dilação de Prazo
14/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 13:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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