01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002712-64.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izabela de Fátima Andrade - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, fazendo-o para condenar a requerida na obrigação de fazer, consistente em concluir todos os serviços de confecção e instalação dos móveis planejados contratados, conforme detalhado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00 em caso de descumprimento, bem como condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Ainda, sucumbente, deverá a requerida arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação.

Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º).

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C. (Registrada Digitalmente) - ADV: LARA GUIDOTTI FLAIFEL (OAB 485486/SP)
29/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:27

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:18

Juntada de Mandado
29/07/2025 10:06

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:59

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001261-58.2025.8.26.0000

Luiza Mie Ishi Hara

Banco Santander

Advogado: Robson Geraldo Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004847-49.2025.8.26.0229

Lourival Matias de Souza

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Emele Maise Couto Clemente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 22:41

Exibir Processo

Processo nº 1003945-81.2024.8.26.0407

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Nerci Aparecida Campanari Terra

Advogado: Mauro Ferreira de Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1026689-30.2025.8.26.0506

Tharanty Eiras

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Fabio Stabile do Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 4017843-27.2025.8.26.0100

Sara Fernanda da Cruz

Associacao Cultura Franciscana

Advogado: Samanta Siara de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 12:04

Exibir Processo