11/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 17:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003354-59.2024.8.26.0562 (processo principal 1003368-60.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Hudson de Souza Brito - Camila Cesar Tomaz -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: MARIANA NASCIMENTO GALINDO (OAB 393386/SP), MARYSTELLA CARVALHO FERREIRA (OAB 341071/SP)
18/08/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:53

Suspensão do Prazo
26/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 06:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 12:01

Juntada de Ofício
04/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 12:50

Expedição de Ofício.
03/10/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 16:04

Evoluída a classe de 157 para 156
01/10/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 07:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:31

Bloqueio/penhora on line
22/08/2024 08:45

Conclusos para decisão
21/08/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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