01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006445-89.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Tatiana Oliver Pessanha -

Vistos.

Torno sem efeito a decisão de fls. 28, porquanto equivocada.

Com efeito trata-se de majoração de 25% em benefício de aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, tendo a Justiça Federal, inclusive, declinado a competência, conforme fls. 277/278 dos autos da ação de conhecimento.

Assim, correta a requisição de pagamento via DEPRE.

Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da autarquia, nos termos da decisão de fls. 25 Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP)
29/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:54

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:54

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:22

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/08/2025 17:52

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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