13/05/2025 17:48

Decisão Monocrática - Não Provida
20/03/2025 12:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/03/2025 12:14

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:00

Documento Finalizado
20/03/2025 11:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/03/2025 17:01

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:28

Expedido Certidão
06/03/2025 20:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 18:34

Despacho
05/03/2025 16:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/03/2025 16:32

Prazo
05/03/2025 11:10

Juntada de petição
05/03/2025 11:10

Expedido Termo
05/03/2025 08:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/02/2025 14:42

Expedido Certidão
26/02/2025 14:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/02/2025 15:05

Expedido Certidão
17/02/2025 14:21

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/02/2025 14:17

Juntada de petição
17/02/2025 14:16

Expedido Termo
05/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:22

Expedido Certidão
31/01/2025 12:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 11:39

Recurso Especial
31/01/2025 11:39

Recurso Especial
30/01/2025 18:55

Expedido Termo
08/01/2025 12:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/01/2025 16:48

Recebidos os autos do MP
29/12/2024 12:54

Expedido Certidão
27/12/2024 11:46

Juntada de petição
27/12/2024 11:45

Expedido Termo
27/12/2024 11:40

Juntada de petição
27/12/2024 11:40

Expedido Termo
20/12/2024 01:00

Expedido Certidão
18/12/2024 15:23

Expedido Certidão
18/12/2024 15:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 18:14

Expedido Certidão
16/12/2024 18:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/12/2024 11:47

Juntada de petição
16/12/2024 11:47

Expedido Termo
13/12/2024 10:53

Juntada de petição
13/12/2024 10:53

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 12:26

Expedido Certidão
28/11/2024 12:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/11/2024 11:37

Expedido Certidão
26/11/2024 23:01

Acórdão registrado
26/11/2024 21:07

AcórdãoFinalizado
26/11/2024 16:24

Expedido Certidão
26/11/2024 10:39

Tira de Julgamento Juntada
26/11/2024 09:30

Provimento em Parte
26/11/2024 09:30

Julgado
14/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 11:55

Inclusão em Pauta
11/11/2024 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/11/2024 14:58

Despacho À Mesa
11/11/2024 10:42

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/11/2024 10:35

Expedido Relatório
01/08/2024 13:39

Conclusos para o Relator
01/08/2024 11:05

Recebidos os autos do MP
31/07/2024 19:01

Juntada de petição
31/07/2024 19:01

Expedido Termo
31/07/2024 19:01

Expedido Termo
05/07/2024 14:26

Juntada de petição
05/07/2024 14:26

Expedido Termo
05/07/2024 14:26

Expedido Termo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 09:01

Juntada de petição
26/06/2024 09:01

Expedido Termo
26/06/2024 09:01

Expedido Termo
25/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/06/2024 10:32

Documento Expedido
21/06/2024 18:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/06/2024 17:00

Informação
21/06/2024 14:46

Distribuição por Sorteio
18/06/2024 16:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/06/2024 16:15

Expedido Termo
13/06/2024 07:55

Juntada de petição
13/06/2024 07:55

Expedido Termo
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 10:54

Documento Finalizado
06/06/2024 10:53

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/06/2024 09:09

Expedido Certidão
04/06/2024 18:18

Juntada de petição
04/06/2024 18:17

Expedido Termo
04/06/2024 13:54

Despacho
04/06/2024 12:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/05/2024 18:02

Juntada de petição
21/05/2024 18:02

Expedido Termo
14/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 16:23

Prazo
10/05/2024 09:52

Expedido Certidão
09/05/2024 12:07

Vista
09/05/2024 08:35

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
08/05/2024 17:14

Processo Cadastrado
08/05/2024 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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