10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018933-47.2024.8.26.0562 (processo principal 1028172-34.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Com fundamento no princípio da celeridade e efetividade do processo, defiro a pesquisa, além do bloqueio de transferência de veículos de titularidade do(s) executado(s), via RENAJUD.

Frutífera a diligência, no prazo de 15 dias, deverá esclarecer se deseja a penhora, providenciando o necessário para a intimação do(s) executado(s), além da avaliação do(s) veículo(s), pela tabela FIPE/WebMotors.

Na mesma oportunidade, deverá providenciar o necessário para a intimação, indicando, ainda, se deseja permanecer como depositário, devendo fornecer os meios para que a remoção e a entrega sejam feitas no mesmo ato.

Caso o veículo esteja gravado, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e em conjunto com o extrato, como ofício ao DETRAN para obtenção das informações pertinentes, cabendo à parte encaminhar.

A parte exequente requereu ainda a utilização da ferramenta SNIPER para localização de bens da parte executada.

Analisando o pedido e a situação processual, entendo que a utilização da ferramenta SNIPER pode ser deferida, desde que seja condicionada ao recolhimento das receitas respectivas.

Assim, defiro o pedido de utilização da ferramenta SNIPER, autorizando o exequente a realizar a busca de informações e dados do executado em bases de dados públicas e privadas, a fim de localizar bens passíveis de penhora e garantir a satisfação do crédito, desde que comprove o recolhimento das receitas correspondentes ao serviço.

Nesse sentido : REsp 1.785.146/RS, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 06/08/2019: "A utilização da ferramenta eletrônica SNIPER, desde que comprovada a legalidade e eficácia na busca de bens passíveis de penhora, é medida que se coaduna com o objetivo do processo de execução, de modo a viabilizar a satisfação do crédito do exequente e resguardar o princípio da efetividade da tutela jurisdicional".

AgInt no REsp 1.812.273/RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/06/2019: "O uso da ferramenta eletrônica Sniper é válido, desde que sejam observados os princípios da legalidade, da eficácia, da transparência e do contraditório, de modo a garantir que a obtenção de informações acerca de bens do devedor se dê em conformidade com o ordenamento jurídico".

REsp 1.824.455/RS, Rel.

Min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 11/06/2019: "A utilização da ferramenta Sniper para localização de bens do executado não ofende o direito à privacidade e não configura invasão de privacidade, uma vez que a busca é feita em bases de dados públicas e privadas acessíveis a qualquer pessoa".

Determino, ainda, que os autos sejam remetidos ao setor de pesquisas da UPJ, para que seja realizada a busca de informações e dados da parte executada em bases de dados públicas e privadas, por meio da ferramenta SNIPER, com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora.

De resto, na inércia ou caso não seja localizado patrimônio, fica desde logo reconhecida a insolvência, aguardando-se em arquivo (art. 921, inc.

III, CPC).

Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP)
18/08/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 19:23

Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:45

Expedição de Carta.
30/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 06:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/11/2024 21:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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