10/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000129-52.2025.8.26.0150 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Crepaldi, Zacharias & Cia Ltda Epp - Erandi Lucas de Brito e outro - Por se tratar de embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel objeto da constrição que se pretende levantar, sem exceder, contudo, o importe da dívida em execução nos autos principais.

Nesse sentido: EMBARGOS DE TERCEIRO.

Impugnação ao valor da causa acolhida na sentença.

Impossibilidade.

Nos embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao montante do bem perseguido, todavia, limitado ao crédito exequendo.

Dicção do art. 292, II, do CPC.

Impugnação rejeitada. (...) Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;Apelação Cível 1010182-58.2024.8.26.0011; Relator(a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2025; Data de Registro: 12/06/2025).

Por conseguinte, acolho a impugnação ao valor da causa para atribuir à demanda o valor venal do imóvel quando da propositura dos embargos, o qual é de R$ 80.979,50 (fl. 73).

Em que pese a alteração do valor da causa, não se faz necessário o recolhimento de custas complementares, tendo em vista os valores das que já foram recolhidas (fls. 32/33).

Diante da falta de interesse das partes quanto à produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual, concedendo às partes o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, voltem conclusos para o sentenciamento. - ADV: WHITE ESTEVES CORDEIRO (OAB 179922/SP), WHITE ESTEVES CORDEIRO (OAB 179922/SP), LEILA GIACOMINI (OAB 147819/SP)
29/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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