TJSP - 4001558-77.2013.8.26.0132
1ª instância - 01 Civel de Catanduva
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 4001558-77.2013.8.26.0132 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JOAQUIM ALVES DOS SANTOS - - ROANITA DONIZETE FANHANI DOS SANTOS - Flavio Alves dos Santos - - Dirce Alves dos Santos - - Agenir Alves dos Santos - - Ermelina Alves dos Santos - - Alice Alves dos Santos - - Iolanda Alves dos Santos - - Laércio Chaia dos Santos e outros - Ruberval Brás Andrioti - - Lourival Felix - - Ivani da Silva Felix - - Ivonei da Silva Felix - - Elsa Maria Feliz de Jesus e outros - 1.
O curador especial nomeado (fls.1003/1006 - Dr.
Luiz Daniel Catanho da Silva, OAB/SP 35.520) não apresentou contestação (intimação de fls.1011/1012).
Assim, destituo-o.
Cópia desta decisão vale como ofício à OAB local para: (a) comunicar a destituição; (b) para nova nomeação, indicando outro(a) Advogado(a) para atuação como curador(a) especial para Agenir Alves dos Santos, Lourival Félix, Ruberval Brás Andrioti, Marta Augusta dos Santo, Laercio Chaia dos Santos, Djalma Chaia dos Santos, Elsa Maria Feliz de Jesus, Ivani da Silva Félix, Ivonei da Silva Félix e/ou eventuais herdeiros, citados por edital. 1.1.
Nomeado novo curador especial, a Secretaria Judicial fica autorizada a expedir ato ordinatório para intimação do(a) Advogado(a) indicado/nomeado(a) para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do item 3 da decisão de fls.976/977. 1.2.
O encaminhamento desta decisão/ofício deverá ser feito pela Secretaria Judicial por meio de correio eletrônico (e-mail que já é de conhecimento do cartório). 2.
Considerando o disposto no Convênio celebrado entre a DPE/SP e a OAB/SP ("...
CLÁUSULA SÉTIMA: O advogado conveniado deve pautar sua atuação pelos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente convênio: ...
XVI - adotar, nos feitos sob o seu patrocínio, todas as medidas judiciais cabíveis na defesa dos direitos do usuário, em todos os graus de jurisdição...
XVII - atuar de forma diligente nos feitos sob seu patrocínio, acompanhando-os até o trânsito em julgado, adotando todas as medidas cabíveis para o melhor resguardo do interesse do usuário, incluindo a dedução de pedido de tutelas de urgência e cautelares, medidas preparatórias e a impetração de habeas corpus; XVIII - observar os prazos para adoção das medidas jurídicas, conforme estabelecido no presente convênio, sempre atentando para a urgência decorrente das particularidades do caso concreto...
XX - acompanhar as intimações publicadas na Imprensa Oficial referentes aos processos confiados a seu patrocínio em razão do presente convênio, inclusive em relação a novas indicações para atuação como Curador Especial, ressalvadas as intimações pessoais expressamente previstas em lei...
Anexo III...
Art. 9º - A competência para apreciar e julgar as infrações aos termos do Convênio DPE-OAB será atribuída às Câmaras Paritárias de Julgamento, composta, cada uma, por 02 (dois) Defensores/as Públicos/as do Estado de São Paulo e 02 (dois/uas) advogados/as, os/as primeiros/as designados/as por Ato da Defensoria Pública- Geral e os/as segundos/as indicados/as pelo órgão de classe...") e considerando que no caso concreto (o)a curador(a) especial nomeado(a) [fls.1003/1006 - Dr.
Luis Daniel Catanho da Silva, OAB/SP 35.520) não cumpriu a determinação de fls.1009 (apresentar contestação), entendo que é o caso de dar ciência à Defensoria Pública para as providências que entender cabíveis. 2.1.
A ciência da Defensoria Pública deverá ocorrer pelo portal eletrônico (sendo desnecessário o envio de cópias), tendo em vista que nos autos nº1003074-53.2016.8.26.0400 (fls.105) a Defensoria Pública do Estado de São Paulo mencionou que problemas administrativos podem ser comunicados via portal (... de forma a facilitar a solução de casos futuros, disponibilizo a comunicação com a Defensoria Pública Regional em São José do Rio Preto, para questões administrativas envolvendo peritos e advogados conveniados, por meio de abertura de vista via ESAJ para a Defensoria Pública quando se tratar de processo eletrônico...) e que o Comunicado SPI 46/2019 (DJE de 17/10/2019, p.13) deixa claro que houve a implantação do Portal da Defensoria na totalidade das unidades judiciais do Estado.
Int. - ADV: LUIZ DANIEL CATANHO DA SILVA (OAB 35520/SP), IRENITA DA SILVA CARDOSO (OAB 2572/AC), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), LUIZ DANIEL CATANHO DA SILVA (OAB 35520/SP), LUIZ DANIEL CATANHO DA SILVA (OAB 35520/SP), LUIZ DANIEL CATANHO DA SILVA (OAB 35520/SP), LUIZ DANIEL CATANHO DA SILVA (OAB 35520/SP), LUIZ DANIEL CATANHO DA SILVA (OAB 35520/SP), LUIZ DANIEL CATANHO DA SILVA (OAB 35520/SP), LUIZ DANIEL CATANHO DA SILVA (OAB 35520/SP), CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 313983/SP), CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 313983/SP), CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 313983/SP), CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 313983/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP) -
27/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 00:32
Suspensão do Prazo
-
24/07/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 08:54
Ato ordinatório
-
23/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:59
Juntada de Ofício
-
28/05/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 07:37
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 21:04
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 14:06
Juntada de Mandado
-
12/08/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 07:00
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 17:06
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:48
Juntada de Ofício
-
21/06/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 10:41
Juntada de Mandado
-
03/06/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 17:24
Expedição de Carta precatória.
-
07/05/2024 17:24
Expedição de Carta precatória.
-
07/05/2024 17:14
Expedição de Carta.
-
06/05/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2024 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 17:02
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 17:02
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:43
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:41
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:27
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:26
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2023 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2023 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2023 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2023 00:57
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 00:00
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 06:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 11:12
Ato ordinatório
-
21/11/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 07:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:02
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:02
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 17:09
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:09
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:06
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:06
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:06
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:06
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:06
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:06
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:05
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:05
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 16:23
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 23:02
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 11:29
Ato ordinatório
-
14/07/2023 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2023 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2023 11:21
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
05/06/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
05/06/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
05/06/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
05/06/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2023 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2023 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2022 20:19
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 20:19
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 20:19
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 20:19
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 20:19
Expedição de Mandado.
-
24/11/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 14:43
Ato ordinatório
-
07/04/2022 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 06:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 06:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 06:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 06:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 06:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 06:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2022 12:11
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 12:11
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 12:10
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 12:10
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 12:10
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 12:10
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 12:10
Expedição de Carta.
-
16/12/2021 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 21:05
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 10:27
Proferido Despacho
-
24/11/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 09:29
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 06:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 16:08
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 14:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/07/2021 09:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/07/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 10:04
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/06/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 10:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2021 15:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2021 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2021 14:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2021 14:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2021 14:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2021 22:18
Suspensão do Prazo
-
15/06/2021 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 16:02
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 22:12
Suspensão do Prazo
-
09/06/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 17:58
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 17:57
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 15:09
Expedição de Carta.
-
31/05/2021 15:09
Expedição de Carta.
-
31/05/2021 15:08
Expedição de Carta.
-
31/05/2021 15:08
Expedição de Carta.
-
31/05/2021 15:08
Expedição de Carta.
-
31/05/2021 15:08
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 10:06
Decisão
-
24/05/2021 17:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2021 03:00:00, 1ª Vara Cível.
-
24/05/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 16:23
Ato ordinatório
-
10/02/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2021 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 11:40
Juntada de Petição de Réplica
-
23/11/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 10:42
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/11/2020 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2020 17:19
Ato ordinatório
-
13/10/2020 16:48
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2020 12:29
Protocolo Juntado
-
31/05/2020 09:26
Suspensão do Prazo
-
28/04/2020 16:50
Expedição de Ofício.
-
28/02/2020 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 10:09
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 09:59
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2019 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2019 14:24
Juntada de Carta precatória
-
28/07/2019 22:18
Suspensão do Prazo
-
08/04/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2019 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2019 12:39
Ato ordinatório
-
27/03/2019 09:57
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2019 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 10:31
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2019 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2019 16:42
Ato ordinatório
-
10/01/2019 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2018 16:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2018 09:29
Expedição de Carta.
-
07/11/2018 09:29
Expedição de Carta.
-
21/09/2018 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2018 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2018 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2018 10:44
Ato ordinatório
-
27/08/2018 10:42
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2018 11:08
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2018 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2018 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2018 14:54
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 13:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2018 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2018 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2018 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2018 13:19
Conclusos para despacho
-
19/03/2018 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2018 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2018 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 13:25
Expedição de Carta.
-
02/03/2018 13:25
Expedição de Carta.
-
19/02/2018 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2018 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2018 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 13:19
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 16:19
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/12/2017 11:50
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2017 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2017 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 13:23
Ato ordinatório
-
17/11/2017 13:19
Juntada de Ofício
-
15/09/2017 16:21
Protocolo Juntado
-
13/09/2017 10:39
Expedição de Ofício.
-
30/08/2017 10:43
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 11:36
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 14:57
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2017 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2017 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2016 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2016 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2016 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2016 11:17
Proferido Despacho
-
19/09/2016 11:42
Conclusos para despacho
-
02/08/2016 14:07
Expedição de Certidão.
-
14/07/2016 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2016 13:22
Proferido Despacho
-
05/07/2016 14:13
Conclusos para despacho
-
22/06/2016 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2016 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2016 06:15
Suspensão do Prazo
-
10/03/2016 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2016 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2016 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2016 15:28
Ato ordinatório
-
25/02/2016 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2016 15:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2016 15:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2016 10:55
Expedição de Carta.
-
02/02/2016 10:55
Expedição de Carta.
-
02/02/2016 10:55
Expedição de Carta.
-
29/01/2016 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2015 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2015 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2015 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2015 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2015 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2015 12:09
Ato ordinatório
-
26/10/2015 12:06
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2015 15:42
Conclusos para decisão
-
27/08/2015 10:53
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
14/08/2015 11:34
Conclusos para despacho
-
30/07/2015 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2015 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2015 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2015 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2015 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2015 15:33
Proferido Despacho
-
26/05/2015 18:15
Conclusos para despacho
-
27/04/2015 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2015 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2015 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2015 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2015 09:36
Proferido Despacho
-
27/02/2015 15:12
Conclusos para despacho
-
20/01/2015 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2014 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/12/2014 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2014 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2014 17:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2014 17:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2014 16:02
Juntada de Ofício
-
07/10/2014 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2014 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2014 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2014 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2014 15:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2014 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2014 16:15
Expedição de Carta.
-
08/09/2014 16:15
Expedição de Carta.
-
08/09/2014 16:15
Expedição de Carta.
-
02/09/2014 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2014 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2014 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2014 11:12
Proferido Despacho
-
20/08/2014 11:06
Conclusos para despacho
-
20/08/2014 10:43
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2014 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2014 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2014 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2014 10:30
Expedição de Carta.
-
29/07/2014 10:30
Expedição de Carta.
-
28/07/2014 12:31
Proferido Despacho
-
22/07/2014 13:51
Conclusos para despacho
-
26/06/2014 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2014 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2014 10:02
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2014 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2014 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2014 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2014 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2014 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2014 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2014 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2014 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2014 10:30
Expedição de Carta.
-
14/05/2014 10:30
Expedição de Carta.
-
14/05/2014 10:30
Expedição de Carta.
-
14/05/2014 10:30
Expedição de Carta.
-
14/05/2014 10:30
Expedição de Carta.
-
14/05/2014 10:30
Expedição de Carta.
-
14/05/2014 10:30
Expedição de Carta.
-
12/05/2014 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2014 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2014 00:42
Suspensão do Prazo
-
29/04/2014 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2014 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2014 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2014 16:12
Decisão
-
16/04/2014 14:32
Conclusos para decisão
-
10/01/2014 14:22
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2014 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2013 16:56
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2013 16:56
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2013 16:56
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2013 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2013 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2013 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2013 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2013 10:11
Proferido Despacho
-
14/11/2013 15:14
Conclusos para despacho
-
13/11/2013 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2013 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2013 13:39
Expedição de Certidão.
-
11/11/2013 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2013 11:34
Proferido Despacho
-
18/10/2013 10:20
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2013
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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