04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000272-16.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 49.946,11, para 27/11/23, verba que deverá ser corrigida monetariamente desde então, com incidência de juros moratórios, computados da citação, calculados de forma simples, aplicando-se o disposto no art. 406, do Código Civil, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a parte vencida arca com as custas e despesas processuais da parte contrária, além de honorários advocatícios em favor do patrono desta, que fixo em 10% do valor da condenação.

Ficam as partes advertidas, desde já, que eventuais embargos de declaração opostos sem o devido cabimento (ar. 1.102, do Código de Processo Civil), sujeitam o recorrente ao pagamento de multa de até 2,0% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, da qual não fica dispensada a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita quanto ao pagamento, por não estar albergada tal imposição nas hipóteses legais para tanto.

Para fins de prequestionamento, se tem por inexistente violação a qualquer dispositivo constitucional ou infraconstitucional invocado e pertinente à matéria em debate. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP)
03/09/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:20

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:51

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 07:13

Juntada de Certidão
16/04/2025 07:13

Juntada de Certidão
16/04/2025 07:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:10

Expedição de Carta.
15/04/2025 17:10

Expedição de Carta.
15/04/2025 17:09

Expedição de Carta.
24/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:04

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2025 19:58

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:54

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:16

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:39

Expedição de Carta.
26/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 22:38

Ato ordinatório
01/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
10/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:04

Ato ordinatório
13/04/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 05:08

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:19

Expedição de Carta.
28/02/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 21:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 17:27

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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