03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1538303-53.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - ANDRÉ CAVALLER PEREIRA e outro - ALEXANDER LOMBAO EWERT -

Vistos. 1.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar circunstâncias que representariam fato criminoso, no qual o Ministério Público apresenta parecer pelo arquivamento, conforme manifestação de fls. 481/501. 2.

A vítima apresentou manifestação a fls. 507/525 e requereu o prosseguimento do feito com a instauração da ação penal, com fulcro no artigo 28 e § 1º do Código de Processo Penal. 3.

Nesses termos, diante da discordância da vítima em relação às razões apresentadas pelo(a) D. representante do Ministério Público, DETERMINO a remessa destes autos à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 28, §1º do Código de Processo Penal, aproveitando o ensejo para renovar, respeitosamente, os protestos de elevada estima e distinta consideração deste Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP)
02/09/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:27

Deferido o Pedido
01/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:35

Determinado o arquivamento
18/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
17/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:11

Apensado ao processo
21/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
15/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:06

Incidente Processual Instaurado
20/02/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:41

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
07/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/12/2023 22:41

Suspensão do Prazo
12/12/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 16:59

Conclusos para despacho
27/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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