TJSP - 0000455-55.2024.8.26.0185
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Estrela D Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000455-55.2024.8.26.0185/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcel Pereira Dolci - MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS -
Vistos.
Ante a comunicação do pagamento do débito reclamado, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada judicialmente, em favor da exequente.
Nos termos do Comunicado Conjunto n. 1514/2019, datado de 10/09/2019, fica estipulado para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, sendo obrigatório a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas.
Para tanto, deverão os senhores advogados acessar o endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário.
Face a isenção de custas, despesas ou taxas (artigo 54 da Lei 9.099/95), considerando que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento do débito informado pelo credor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1000, parágrafo único, do CPC, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.
Proceda a serventia a extinção definitiva deste e dos demais incidente processuais, em apenso e a comunicação ao DEPRE., com a movimentação n. 501100 - Precatório e 502940 RPV.
Publique-se e intime-se. - ADV: MARCEL PEREIRA DOLCI (OAB 245481/SP), IVONIR MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 534733/SP) -
21/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
12/08/2025 15:42
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 10:09
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:03
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
25/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:04
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/04/2025 11:59
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
14/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:45
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
11/04/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 08:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026073-52.2023.8.26.0562
Radiante Comercio e Instalacao de Materi...
Guaiuba Transportes LTDA
Advogado: Rafael Simoes Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2023 16:42
Processo nº 4000122-65.2025.8.26.0390
Vanderlei Alves de Oliveira
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Vitor Goncalves Vicente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 10:35
Processo nº 1000623-95.2025.8.26.0220
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Roque Arruda Santana dos Santos
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 18:16
Processo nº 0002144-67.2025.8.26.0196
Mtg Administracao, Assessoria Sociedade ...
Cbaa Asfaltos LTDA.
Advogado: Vinicius Branco Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2023 15:00
Processo nº 4001396-75.2025.8.26.0451
A. C. Leao Empreendimentos Imobiliarios ...
Ricardo Bispo de Souza
Advogado: Ana Lucia Vedovelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 09:45