19/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/09/2025 1000411-82.2025.8.26.0185; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO; Fórum de Estrela D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000411-82.2025.8.26.0185; Contratos Bancários; Recorrente: Sigmar Rizzatto; Advogado: Hadeon Falcao Pereira (OAB: 517752/SP); Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000411-82.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Sigmar Rizzatto - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Em face da justificativa e documento(s) apresentado(s), comprovando que o(a) requerente não tem condições de arcar com os ônus processuais, defiro o pedido de assistência judiciária.

Recebo o recurso inominado apresentado pelo(a) requerente, em seu efeito devolutivo.

Vista a parte contrária para contrarrazões, em dez (10) dias.

Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal da 18ª Circunscrição Judiciária de Fernandópolis, com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), HADEON FALCAO PEREIRA (OAB 517752/SP)
01/09/2025 20:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:33

Recebido o recurso
28/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000411-82.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Sigmar Rizzatto - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da presente demanda, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem imposição de encargos derivados da sucumbência, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativa-mente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, obser-vado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), HADEON FALCAO PEREIRA (OAB 517752/SP)
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:22

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:00

Audiência Realizada Inexitosa
20/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 10:19

Suspensão do Prazo
10/05/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
18/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 12:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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