28/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501121-06.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.G.R. -

Vistos.

Em que pese não ter sido o sentenciado localizado para pagamento da taxa judiciária, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, eis que dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro.

Assim sendo, expeça-se certidão para a inscrição do valor da taxa judiciária como dívida ativa estatal, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ.

Após, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Servirá a presente, com as cópias necessárias, como ofício.

Intime-se. - ADV: KEVI CARLOS DE SOUZA (OAB 334771/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/07/2025 22:24

Suspensão do Prazo
12/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:25

Guia Eletrônica Enviada
12/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:17

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:17

Expedição de Ofício.
24/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:13

Trânsito em Julgado à Defesa
24/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:36

Recebido o recurso
13/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
30/04/2024 16:43

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 10:36

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:17

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:40

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:04

Juntada de Mandado
22/04/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:02

Juntada de Mandado
07/04/2024 00:28

Suspensão do Prazo
02/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 19:48

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:20

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:20

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:20

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:19

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
07/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/06/2022 13:43

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 13:39

Juntada de Mandado
22/06/2022 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:38

Expedição de Alvará.
21/06/2022 12:55

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:22

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 16:51

Concedida a Liberdade provisória
20/06/2022 09:50

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:48

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 13:46

Juntada de Mandado
08/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:58

Expedição de Ofício.
01/06/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 16:38

Expedição de Mandado.
31/05/2022 16:35

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
31/05/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 09:45

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:42

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 05:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 17:06

Recebida a denúncia
12/05/2022 08:12

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:29

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:28

Classe retificada de 280 para 10943
11/05/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:17

Juntada de Certidão
11/05/2022 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:39

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/05/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:47

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:42

Juntada de Ofício
09/05/2022 08:44

Expedição de Certidão.
09/05/2022 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/05/2022 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/05/2022 05:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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