09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515018-05.2023.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JETER VINICIOS BERNARDO DE OLIVEIRA - Elaine Ferreira dos Santos -

Vistos.

Fls. 644: diante da natureza do delito, decreto segredo de justiça aos autos.

Anote-se e inclua-se a tarja.

Ciência à defesa dos documentos juntados às fls. 645/649, 650/659 e 670/674.

Int. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), VANESSA FERREIRA TORQUATO MILANI (OAB 122912/MG), JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 5791/RN), JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 404972/SP)
08/09/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 19:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:35

Expedição de Mandado.
03/09/2025 09:54

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515018-05.2023.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JETER VINICIOS BERNARDO DE OLIVEIRA - Elaine Ferreira dos Santos -

Vistos.

Fls. 629: diante da manifestação do defensor, aguarde-se a sessão plenária.

Int. - ADV: VANESSA FERREIRA TORQUATO MILANI (OAB 122912/MG), JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 5791/RN), JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 404972/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP)
28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515018-05.2023.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JETER VINICIOS BERNARDO DE OLIVEIRA - Elaine Ferreira dos Santos -

Vistos.

Fls. : Tratando-se de parceria da Defensoria Pública com a Igreja Evangélica e informado que os defensores não atuam no Tribunal do Júri, acolho a renúncia manifestada às fls. 623/624.

Proceda-se à exclusão dos causídicos no cadastro do sistema.

Já nomeado defensor dativo (fls. 618), aguarde-se a sessão plenária.

Int. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 404972/SP), JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 5791/RN), VANESSA FERREIRA TORQUATO MILANI (OAB 122912/MG)
27/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:29

Juntada de Ofício
22/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:20

Juntada de Ofício
19/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:48

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:16

Juntada de Ofício
01/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:23

Expedição de Ofício.
31/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:43

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
22/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:49

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 01:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
14/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:40

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/04/2025 10:08

Juntada de Petição de resposta
28/03/2025 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:49

Juntada de Ofício
11/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 17:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/12/2024 14:59

Juntada de Ofício
09/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:32

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:39

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
03/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:30

Juntada de Ofício
07/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:25

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:37

Juntada de Mandado
01/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:10

Protocolo Juntado
30/09/2024 15:30

Expedição de Carta precatória.
23/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:07

Expedição de Ofício.
19/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:58

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:42

Expedição de Carta precatória.
19/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:10

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 13:21

Mantida a Decisão Anterior
12/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
12/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:54

Mantida a Decisão Anterior
09/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:45:00, 4ª Vara Criminal.
06/09/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
14/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
27/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 09:32

Juntada de Ofício
25/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:02

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 14:33

Expedição de Carta precatória.
19/06/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:52

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:04

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:56

Mantida a Decisão Anterior
17/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:24

Recebida a denúncia
13/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:08

Evoluída a classe de 279 para 282
29/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:19

Juntada de Ofício
25/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:16

Concedida a Dilação de Prazo
12/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:48

Juntada de Mandado
19/12/2023 10:47

Juntada de Ofício
18/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:49

Juntada de Ofício
14/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:22

Expedição de Ofício.
09/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:26

Concedida a Dilação de Prazo
08/11/2023 23:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
05/11/2023 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2023 21:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:52

Apensado ao processo
24/10/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:13

Decretada a prisão preventiva
24/10/2023 16:08

Decretada a prisão preventiva
24/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:24

Juntada de Ofício
23/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:02

Suspensão do Prazo
18/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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