TJSP - 7000403-02.2010.8.26.0032
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000403-02.2010.8.26.0032 (357859/4) - Execução da Pena - Aberto - SERGIO MASSATOSHI TAHARA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 275/2000, da Vara Criminal da Comarca de João Pessoa - PB, em virtude de seu cumprimento.
Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP) -
02/09/2025 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:19
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
30/08/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
-
24/02/2025 13:36
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
17/05/2022 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/05/2022 00:00
Desapensado do processo
-
12/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
06/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
19/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 00:00
Remetido ao DJE
-
13/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
02/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
03/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
09/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
09/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/04/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
29/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2014 00:00
Baixa M.P.
-
10/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/04/2014 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
05/04/2014 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
10/02/2014 00:00
Outros
-
25/01/2014 00:00
Autos no Prazo
-
11/12/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
10/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2013 00:00
Imprensa
-
29/08/2013 00:00
Outros
-
19/08/2013 00:00
Outros
-
16/08/2013 00:00
Outros
-
15/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
13/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
12/08/2013 00:00
Outros
-
09/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/08/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
16/03/2013 00:00
Outros
-
22/02/2013 00:00
Outros
-
21/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
26/09/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
26/09/2012 00:00
Baixa M.P.
-
21/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
20/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2012 00:00
Outros
-
06/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
01/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
30/07/2012 00:00
Autos F.A.
-
24/05/2012 00:00
Outros
-
22/05/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
10/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
02/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/04/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
23/04/2012 00:00
Baixa M.P.
-
19/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
11/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
26/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2012 00:00
Baixa M.P.
-
21/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
25/01/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
10/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/01/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
19/12/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/12/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/12/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
06/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/12/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/09/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/07/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/06/2011 00:00
Outros
-
16/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2011 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
03/05/2011 00:00
Outros
-
02/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/04/2011 00:00
Outros
-
19/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
01/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/12/2010 00:00
Outros
-
26/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2010 00:00
Outros
-
16/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
19/10/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/10/2010 00:00
Outros
-
07/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
08/06/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/06/2010 00:00
Outros
-
08/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/05/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
17/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2007 00:00
Outros
-
16/11/2006 00:00
Autos no Arquivo
-
08/11/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2006 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
10/10/2006 00:00
Autos Atualização
-
27/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
25/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2006 00:00
Outros
-
14/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
05/09/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
01/09/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2006 00:00
Autos na PAJ
-
25/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
08/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
03/04/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2006 00:00
Autos no M.P.
-
08/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
09/09/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/09/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/01/2005 00:00
Outros
-
09/07/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/1995 00:00
Outros
-
18/10/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/1995 00:00
Autos na PAJ
-
25/09/1995 00:00
Autos na PAJ
-
19/09/1995 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/1995 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
10/08/1995 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
09/08/1995 00:00
Autos no Prazo
-
28/07/1995 00:00
Autos no M.P.
-
21/07/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/1995 00:00
Autos no M.P.
-
25/05/1995 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
06/09/1994 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/1994 00:00
Autos no Prazo
-
12/08/1993 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/1991 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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