29/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001371-80.2025.8.26.0306 (processo principal 1001003-54.2025.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Sonia Maria de Matos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO -

Vistos.

Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, dispenso nova citação da parte requerida.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em "cessar de promover os lançamentos futuros das taxas de limpeza pública e expediente", relativamente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de ser fixada multa para o cumprimento da medida.

Int. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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