TJSP - 1000276-41.2021.8.26.0434

1ª instância - Vara Unica de Pedregulho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE CAETANO DE SOUZA

CPF *70.***.*81-04

Advogados

FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO

OAB: 330435/SP

CPF *52.***.*17-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VOLNEI RODRIGUES AVEIRO

CPF *40.***.*26-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 10:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 03/02/2025 11:27

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 17:32

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 09:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/11/2024 11:24

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 08:29

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/09/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/09/2024 15:19

    Ofício Juntado

  • 24/09/2024 15:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2024 09:23

    Protocolo Juntado

  • 14/08/2024 09:18

    Ofício Expedido

  • 13/08/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2024 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/06/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:23

    Petição Juntada

  • 21/04/2024 05:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2024 10:59

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 10/04/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 18:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/01/2024 11:28

    Ofício Juntado

  • 08/11/2023 16:46

    Documento Juntado

  • 15/09/2023 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 15:17

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 15/09/2023 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 11:56

    Contrarrazões Juntada

  • 13/09/2023 11:12

    Documento Juntado

  • 13/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 11:52

    Apelação/Razões Juntada

  • 06/09/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 10:13

    Recebido o recurso

  • 04/09/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2023 10:18

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/09/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 10:31

    Ofício Expedido

  • 30/08/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo (OAB 330435/SP) Processo 1000276-41.2021.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Caetano de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o réu a pagar à parte requerente, mensalmente, o auxílio-acidente, em valor equivalente a 50% do salário de benefício, condenando-o também a conceder, no momento oportuno, o abono anual.

    A concessão de cartão magnético é inerente à condenação.

    O benefício é devido desde a citação válida.

    Em conseqüência, evitando-se que o INSS prejudique ainda mais o(a) segurado(a) com o manejo do recurso, e atento ao claro direito do(a) suplicante, antecipo a tutela e determino, independentemente do efeito suspensivo de eventual apelo, que seja implantado em favor do(a) autor(a) o benefício acima concedido.

    Oficie-se ao INSS para cumprimento.

    As prestações vencidas serão acrescidas de juros de mora, desde a citação, na proporção de doze por cento ao ano, atualizadas, nos termos da Lei n 6.899 de 08 de abril de 1981, pelos índices fornecidos pelo E.

    Tribunal de Regional Federal da Terceira Região e pagas de uma só vez.

    Arcará, ainda, o réu, com o pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da condenação, observando-se o disposto na Súmula 111 do E.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais que arbitro em 01 (um) salário mínimo.

    Tópico-síntese: Processo (vide corpo da sentença) Segurado (vide corpo da sentença) Benefício: Auxílio-acidente DIB: Citação RMI: Calculada pelo INSS Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.

    PRIC Pedregulho, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:23

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/08/2023 15:47

    Conclusos para Sentença

  • 25/08/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:06

    Expedição de documento

  • 25/08/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 17/07/2023 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/07/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/07/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 10:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2023 10:03

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 28/06/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:56

    Conclusos para Sentença

  • 26/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 21/06/2023 11:34

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/05/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:15

    Conclusos para Sentença

  • 23/03/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 20:26

    Petição Juntada

  • 03/12/2022 08:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2022 14:03

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:40

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 10:11

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:11

    Conclusos para Sentença

  • 18/08/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 20:35

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 09:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/05/2022 13:42

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 19:24

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 08:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2022 15:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/04/2022 15:15

    Mandado Juntado

  • 20/04/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 17:45

    Mandado Expedido

  • 18/04/2022 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/04/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2022 22:27

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 15:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2021 09:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2021 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/08/2021 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 12:49

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 18:27

    Conclusos para Sentença

  • 28/07/2021 19:55

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 10:46

    Réplica Juntada

  • 20/05/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 12:05

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2021 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 22:46

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2021 22:46

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 09:23

    Contestação Juntada

  • 10/04/2021 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2021 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 16:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/03/2021 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 12:33

    Decisão

  • 22/03/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 12:52

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 12:31

    Mudança de Classe Processual

  • 19/03/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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