TJSP - 1521355-50.2024.8.26.0228
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1521355-50.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÃ JOSÉ LELES DA SILVA -
Vistos.
Trata-se de ação penal ajuizada contra Kauã Jose Leles da Silva, denunciado como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Quando do recebimento da denúncia (fls. 111/114), foi concedida liberdade provisória ao réu, mediante cumprimento das seguintes cautelares: A) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço; B) obrigação de manter o endereço atualizado junto a esta Vara, informando imediatamente eventual alteração e; C) proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão.
Ao que consta dos autos, o réu tem cumprido a cautelar, tendo comparecido a este Fórum Criminal mensalmente desde o cumprimento do alvará de soltura (fls. 151, 171, 175, 180, 225, 238, 239, 243). À fl. 245, a Defesa se manifestou informando que o réu sofreu acidente dde moto e necessitou ser submetido à cirurgia para implantação de placas ortopédicas e parafusos na perna.
Afirmou que o réu está com mobilidade reduzida e requereu que os comparecimentos passassem a ser bimestrais ou trimestrais.
O Ministério Público não se opôs ao pedido de comparecimento bimestral(fl. 254).
Inicialmente, reputo justificada a ausência do réu do comparecimento em junho, observando-se a documentação juntada pela Defesa (fls. 246/248).
No mais, tendo em vista que o réu compareceu mensalmente até então e há indícios de que passa por período de mobilidade reduzida, bem como com o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido para que o comparecimento em Juízo passe a ser bimestral.
Assim, atualizo as medidas cautelares impostas ao réu para: A) comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço; B) obrigação de manter o endereço atualizado junto a esta Vara, informando imediatamente eventual alteração e; C) proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão.
EXPEÇA-SE MANDADO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSO DA PRISÃO NO SISTEMA BNMP, mantendo-se o processo na fila "acompanhamento de medida cautelar diverso da prisão".
A cautelar permanecerá válida até transito em julgado.
O início do cumprimento das novas medidas deverá se dar no presente mês de setembro.
Intime-se. - ADV: FELIPE SIGWALT PIRES (OAB 476365/SP) -
02/09/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 04:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 17:51
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 16:42
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 16:42
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 13:02
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 04:15:00, 21ª Vara Criminal.
-
29/01/2025 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 19:11
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:20
Expedição de Ofício.
-
21/09/2024 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 12:18
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 17:29
Expedição de Alvará.
-
18/09/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:42
Juntada de Alvará
-
18/09/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 18:29
Concedida a Liberdade provisória
-
17/09/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 16:21
Evoluída a classe de 279 para 300
-
13/09/2024 15:34
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2024 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2024 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/09/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2024 13:32
Evoluída a classe de 279 para 300
-
11/09/2024 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2024 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2024 10:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/09/2024 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 13:22
Juntada de Mandado
-
08/09/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
08/09/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 11:19
Expedição de Ofício.
-
08/09/2024 11:15
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
08/09/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
08/09/2024 10:34
Mudança de Magistrado
-
08/09/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
08/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
08/09/2024 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
07/09/2024 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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