04/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
04/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:07

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526439-32.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO RIBEIRO LEITE -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nos termos do item 1.2. do Comunicado CG nº 612/2024, estando o sentenciado em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.

Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.

Decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário do bem manifeste interesse na restituição( bens - fls. 11/12) , expeça-se ofício à Delegacia de Polícia, autorizando o leilão ou destruição dos objetos, nos termos do art. 123 do CPP.

Oficie-se à delegacia de origem solicitando a incineração dos entorpecentes apreendidos.

O dinheiro apreendido deverá ser revertido diretamente ao Funad, oficiando-se ao Banco do Brasil.

Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.

São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: JEFFERSON GARCIA (OAB 320163/SP)
02/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 22:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:56

Recebido o recurso
15/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 14:11

Protocolo Juntado
10/01/2025 13:57

Expedição de Alvará.
10/01/2025 12:19

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:31

Juntada de Mandado
04/12/2024 14:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/12/2024 15:43

Expedição de Ofício.
02/12/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 12:39

Recebida a denúncia
18/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2025 03:15:00, 21ª Vara Criminal.
18/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:23

Evoluída a classe de 279 para 300
18/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/11/2024 17:54

Evoluída a classe de 279 para 300
13/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 17:32

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:09

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:32

Expedição de Ofício.
08/11/2024 10:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:57

Mudança de Magistrado
08/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/11/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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