02/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035617-51.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Sjp Vitta 02 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda. - Presentes os requisitos legais, especialmente o perigo de dano que o protesto indevido de título poderia ocasionar, considerando o quanto alegado pela autora, defiro o pedido de sustação dos efeitos do protesto do título protocolo nº 0411, datado de 30/08/2023, no valor de R$ 18.664,00, do 1º Cartório de Protesto desta comarca, mediante caução no valor do título.

Ao autor para prestar a caução oferecida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da medida.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada como ofício, ficando o(a) autor(a) responsável pela impressão e entrega ao destinatário, pela própria parte autora ou por seu advogado, comprovando nos autos.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.

Por ora, cite-se.

Complementada a taxa postal (R$34,35, AR digital), cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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