TJSP - 0051390-97.2016.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0051390-97.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS ANDRE DE FREITAS ALVES -
Vistos.
Fls. 490/580: Cumpra-se o v.
Acórdão que CONCEDEU a ordem de habeas corpus, para declarar extinta a punibilidade do paciente CARLOS ANDRÉ DE FREITAS ALVES, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, V, artigo 110, caput, e artigo 117, I, todos do Código Penal, em relação aos crimes pelos quais foi condenado.
Feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: GESSINEY NOBRE DA FONSECA (OAB 10379/CE), PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ (OAB 18667/RN), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP) -
02/09/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 11:10
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
18/03/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/02/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 22:16
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 22:15
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
12/02/2025 22:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 12:48
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/12/2024 11:31
Guia Eletrônica Enviada
-
02/12/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 14:45
Expedição de Ofício.
-
29/11/2024 14:45
Expedição de Ofício.
-
29/11/2024 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/11/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 17:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 17:30
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 15:10
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
26/07/2024 16:30
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
17/03/2024 01:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 21:30
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 21:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 16:23
Expedição de Carta precatória.
-
26/04/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 15:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
25/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 20:32
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 00:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 00:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 17:33
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2020 03:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
15/08/2019 16:17
Decisão
-
14/08/2019 19:23
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 11:02
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 11:02
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2019 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 16:01
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 20:18
Proferido Despacho
-
17/10/2018 15:17
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2018 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 16:30
Expedição de Mandado.
-
23/07/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2018 16:37
Recebida a denúncia
-
18/06/2018 16:04
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 16:02
Mudança de Classe Processual
-
18/06/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2018 16:05
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2018 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2018 18:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/05/2018 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2018 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/05/2018 11:49
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Ofício
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Ofício
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Ofício
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:42
Juntada de Ofício
-
16/05/2018 11:42
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:42
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 11:42
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 11:42
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Ofício
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 16:51
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
15/05/2018 16:51
Processo Digitalizado
-
15/05/2018 16:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2018 17:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2018 14:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/03/2018 15:50
Conclusos para despacho
-
19/01/2018 15:55
Serventuário
-
02/10/2017 14:24
Autos no Prazo
-
28/09/2017 16:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/09/2017 18:04
Conclusos para despacho
-
11/07/2017 17:01
Serventuário
-
24/05/2017 15:39
Autos no Prazo
-
27/04/2017 10:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2017 12:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/04/2017 12:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/03/2017 18:43
Conclusos para decisão
-
23/03/2017 15:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/02/2017 16:06
Decisão
-
03/02/2017 11:18
Conclusos para despacho
-
26/01/2017 09:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2017 10:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2017 13:45
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/10/2016 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/09/2016 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2016 14:19
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/08/2016 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2016 17:53
Conclusos para despacho
-
08/07/2016 12:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2016 15:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/07/2016 15:30
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
01/07/2016 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
30/06/2016 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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