18/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4004011-18.2025.8.26.0005/SP AUTOR: BANCO DIGIMAIS S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB SP350292) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Defiro o pedido de restituição em favor do autor Banco Digimais S/A, em relação à guia DARE nº 250590227400630, no valor de R$ 973,53, vencimento em 27/08/2025, paga em 25/08/2025, recolhida indevidamente.

Servirá a presente como CERTIDÃO para instrução do pedido, cabendo à parte interessada as providências necessárias junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

No mais, aguarde-se o recolhimento das custas devidas, a serem geradas diretamente no sistema eproc, conforme normas vigentes.

Prazo: o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Int.

São Paulo, 16 de setembro de 2025
29/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4004011-18.2025.8.26.0005 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista na data de 27/08/2025.
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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