03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:59

Expedição de Carta.
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004280-30.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcio Bomfim de Oliveira - Ausente confirmação de recebimento da citação no portal eletrônico, a citação deve ser realizada de outra forma, nos termos do artigo 246, § 1A, do CPC.

Assim, cite-se o requerido, via postal, para os termos da ação e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados na forma doartigo 231 do Código de Processo Civil. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:07

Ato ordinatório
30/08/2025 09:27

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:21

Ato ordinatório
21/08/2025 13:21

Expedição de Mandado.
20/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004280-30.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcio Bomfim de Oliveira - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Para as citações eletrônicas, na ausência de confirmação do recebimento em até 3 (três) dias úteis, desde já fica determinada a citação via postal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.

Em sendo confirmado o recebimento da mensagem de citação eletrônica, o início do prazo será o quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico (Comunicado conjunto nº 197/2023).

Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
19/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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