05/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005963-07.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Terezinha Camara - Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição apresentada pela SPPREV às fls. 167/209, na qual alega o cumprimento da obrigação.

No silêncio, considerar-se-á a obrigação integralmente cumprida. - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
25/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:44

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 10:22

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2024 21:07

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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