20/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002861-47.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Luiza Cintia dos Santos Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: INGRID TORRES FÁVARO (OAB 410781/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:42

Remetido ao DJE para Republicação
17/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:19

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:38

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:37

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 07:32

Concedida a gratuidade da justiça
04/02/2025 07:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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