02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003593-95.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Paulo Sergio Pereira da Silva - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PLATAFORMA DIGITAL DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE.

APLICATIVO "UBER".

RELAÇÃO CONTRATUAL.

PEDIDO DE REATIVAÇÃO DO CADASTRO DO AUTOR COMO MOTORISTA NA PLATAFORMA UBER.

TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA.

EXCLUSÃO DO MOTORISTA FOI EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DA PLATAFORMA.

EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS CRIMINAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:00

Julgado Virtualmente
26/08/2025 21:10

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:39

Prazo
11/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:46

Despacho
08/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:33

Distribuído por sorteio
07/08/2025 16:30

Processo Cadastrado
05/08/2025 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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