TJSP - 1003479-03.2023.8.26.0220

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS DE LACERDA

CPF *83.***.*77-36

Advogados

ADRIANE CORDOBA SEVERO LUGO SAMUDIO

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DA CIDADE DE SAO PAULO-SP

CNPJ: 05.403.018/0001-58

ESPOLIO DE ADALCIR SOUZA DE LACERDA

CPF *73.***.*09-04

JOAO GUILHERME DE LACERDA E SOUZA

CPF *01.***.*47-87

Advogados

LETICIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI

CPF *04.***.*27-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/09/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003479-03.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcus Vinicius de Lacerda - Espólio de Adalcir Souza de Lacerda - - João Guilherme de Lacerda e Souza e outro - Decorrido o prazo sem apresentação de contrarrazões, remeto estes autos ao E.

    Colégio Recursal. - ADV: ADRIANE CÓRDOBA SEVERO LUGO SAMUDIO (OAB 9082/MS), LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI (OAB 9764/MS), LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI (OAB 9764/MS)

  • 01/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:19

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 09:36

    Recebido o recurso

  • 11/07/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 02:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/04/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/03/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 22:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:16

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/02/2025 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/11/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 20:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 14:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2024 04:10

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 09:47

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 12:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/08/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:09

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 00:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2023 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 16:10

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 28/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:12

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2023 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:06

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 14:33

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 24/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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