20/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:48

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:19

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:30

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 21:06

Acórdão registrado
05/06/2025 18:43

Julgado virtualmente
21/05/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:05

Recebidos os Autos do MP
18/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:08

Expedido Termo de Intimação
29/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/01/2025 11:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/01/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 09:42

Processo Cadastrado
21/01/2025 09:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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