08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:25

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:01

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:09

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:09

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011211-95.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ADAIL CORREA LEITE JUNIOR -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se a guia de execução do sentenciado ADAIL CORREA LEITE JUNIOR.

Em atendimento ao Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: PEDRO CEZAR CURTO FILHO (OAB 92989/SP), THIAGO SOUSA PRADO NOVAIS (OAB 385084/SP)
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:19

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
27/10/2024 02:57

Suspensão do Prazo
20/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 03:27

Suspensão do Prazo
04/10/2023 01:55

Suspensão do Prazo
24/08/2023 20:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:09

Juntada de Ofício
21/03/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:15

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 10:51

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2022 17:12

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/12/2021 18:21

Expedição de Certidão.
10/12/2021 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 10:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/12/2021 08:19

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/12/2021 07:23

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:48

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/11/2021 03:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 08:50

Expedição de Certidão.
11/11/2021 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 13:40

Decisão
04/10/2021 11:27

Conclusos para julgamento
25/08/2021 12:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/08/2021 18:35

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 14:27

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2021 13:59

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/08/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 18:06

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 21:10

Expedição de Carta precatória.
07/07/2021 13:39

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:40

Proferido Despacho
06/07/2021 17:10

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 17:19

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 10:11

Expedição de Certidão.
24/06/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 08:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:59

Conclusos para despacho
21/06/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 08:28

Expedição de Certidão.
21/06/2021 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2021 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2021 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2021 22:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 23:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 23:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 14:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 08:09

Expedição de Mandado.
19/05/2021 08:09

Expedição de Mandado.
19/05/2021 08:09

Expedição de Mandado.
18/05/2021 21:28

Expedição de Carta precatória.
18/05/2021 12:22

Expedição de Certidão.
18/05/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2021 03:40:00, 3ª Vara Criminal.
02/03/2021 12:26

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:03

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:12

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 14:51

Expedição de Certidão.
08/10/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:11

Conclusos para despacho
02/10/2020 22:42

Conclusos para despacho
02/10/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 14:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 15:30

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 09:59

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 09:56

Juntada de Ofício
18/08/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 02:58

Suspensão do Prazo
10/07/2020 12:33

Conclusos para despacho
22/06/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 03:29

Suspensão do Prazo
22/03/2020 00:10

Suspensão do Prazo
20/03/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 22:53

Suspensão do Prazo
12/03/2020 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 14:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 12:36

Expedição de Carta precatória.
03/03/2020 11:13

Expedição de Ofício.
02/03/2020 08:59

Expedição de Mandado.
02/03/2020 08:58

Expedição de Mandado.
02/03/2020 08:58

Expedição de Mandado.
28/02/2020 17:40

Expedição de Certidão.
12/12/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 15:14

Decisão
06/12/2019 16:58

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2020 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
25/11/2019 16:13

Conclusos para decisão
21/11/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2019 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 15:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 09:39

Expedição de Mandado.
14/10/2019 16:24

Expedição de Certidão.
04/10/2019 08:56

Decisão
03/10/2019 16:51

Conclusos para decisão
02/10/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 16:58

Conclusos para despacho
19/09/2019 15:08

Conclusos para despacho
19/09/2019 15:07

Expedição de Certidão.
19/09/2019 15:02

Expedição de Certidão.
06/09/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 12:54

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 11:14

Expedição de Ofício.
02/09/2019 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019 12:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 09:57

Conclusos para despacho
27/08/2019 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 11:20

Expedição de Ofício.
21/08/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 13:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 11:21

Expedição de Ofício.
12/08/2019 11:38

Expedição de Mandado.
12/08/2019 11:16

Expedição de Ofício.
12/08/2019 09:48

Expedição de Certidão.
12/08/2019 09:41

Expedição de Certidão.
12/08/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 16:53

Recebida a denúncia
04/08/2019 09:58

Mudança de Classe Processual
04/08/2019 09:58

Conclusos para decisão
22/07/2019 15:04

Conclusos para despacho
19/07/2019 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2019 15:57

Expedição de Certidão.
19/07/2019 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/07/2019 15:55

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 15:52

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19/07/2019 15:52

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19/07/2019 15:51

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19/07/2019 15:51

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19/07/2019 15:51

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19/07/2019 15:50

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19/07/2019 15:50

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19/07/2019 15:50

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19/07/2019 15:50

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19/07/2019 15:50

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19/07/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 15:47

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19/07/2019 15:47

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19/07/2019 15:47

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19/07/2019 15:47

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19/07/2019 15:47

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19/07/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 14:46

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
19/07/2019 14:46

Processo Digitalizado
19/07/2019 14:46

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2019 16:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2019 16:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/04/2019 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/04/2019 16:37

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2019 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2019 16:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2019 13:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/12/2018 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/12/2018 14:12

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2018 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2018 09:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/11/2018 15:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/10/2018 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/10/2018 16:25

Concedida a Dilação de Prazo
05/10/2018 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2018 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2018 14:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/06/2018 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/06/2018 12:04

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2018 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2018 13:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2018 17:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/03/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/03/2018 17:02

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2018 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2018 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2018 15:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/11/2017 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/10/2017 15:34

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2017 15:26

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2017 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2017 16:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/07/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/07/2017 18:04

Concedida a Dilação de Prazo
12/07/2017 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2017 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/07/2017 14:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/04/2017 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/04/2017 18:19

Concedida a Dilação de Prazo
18/04/2017 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2017 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/04/2017 17:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/01/2017 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/01/2017 15:19

Concedida a Dilação de Prazo
25/01/2017 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2017 11:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2017 17:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/11/2016 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/10/2016 18:13

Concedida a Dilação de Prazo
27/10/2016 16:59

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2016 12:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2016 16:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/08/2016 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/08/2016 18:44

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2016 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2016 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2016 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/08/2016 15:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/05/2016 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/05/2016 11:36

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2016 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2016 12:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/04/2016 17:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/04/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/04/2016 16:32

Processo Materializado
27/04/2016 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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