04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010303-47.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: João Carlos dos Santos Pires - Apelada: Rosana de Souza Pires - Apelado: Gilberto Pinheiro Alves - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, MANTENDO A PENHORA SOBRE IMÓVEL DOADO PELO EXECUTADO A SEU FILHO, DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A DOAÇÃO FOI CONSIDERADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO.2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DOAÇÃO DO IMÓVEL CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A RELAÇÃO FAMILIAR E A AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.3.

A SENTENÇA RECONHECEU A MÁ-FÉ NA DOAÇÃO DO IMÓVEL, REALIZADA APÓS O INÍCIO DA EXECUÇÃO E ENTRE FAMILIARES PRÓXIMOS, CARACTERIZANDO FRAUDE À EXECUÇÃO.

A AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PENHORA NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ. 4.

A ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É BEM DE FAMÍLIA NÃO FOI COMPROVADA DE FORMA CONSISTENTE, NÃO AFASTANDO A INEFICÁCIA DA DOAÇÃO PERANTE O EXEQUENTE.5.

R.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 792, IV E §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000997-22.2022.8.26.0219, REL.

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/03/2025.

TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1094661-08.2024.8.26.0100, REL.

PAULO ALCIDES, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/03/2025.

TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000986-79.2020.8.26.0213; RELATOR (A): SALLES VIEIRA; ÓRGÃO JULGADOR: 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE GUARÁ - 1ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 23/02/2023; DATA DE REGISTRO: 23/02/2023.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Seidy Toku Araujo (OAB: 417077/SP) - Gilberto Pinheiro Alves (OAB: 155327/SP) (Causa própria) - 4º andar
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:58

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 08:00

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
07/03/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:35

Apensado ao processo
06/02/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
18/10/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 22:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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