TJSP - 0219758-45.0000.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0219758-45.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Laercio Verissimo de Luna -
Vistos. 1 - Tendo em vista o cancelamento noticiado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados pendentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: NAIR VILMA DOS SANTOS PEGORARO (OAB 211520/SP), ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP) -
21/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:10
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
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23/05/2025 11:58
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
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03/03/2016 13:29
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
13/07/2014 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
13/07/2014 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
26/11/2013 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2013 12:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/10/2013 10:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
15/10/2013 10:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
09/10/2013 19:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/09/2013 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2013 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/09/2013 20:40
Suspensão do Prazo
-
30/08/2013 20:49
Suspensão do Prazo
-
16/07/2013 12:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
01/07/2013 12:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/06/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
20/02/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino
-
06/09/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino
-
05/09/2012 12:00
SERVENTIA
-
21/06/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
05/06/2012 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
15/03/2012 12:00
IMPRENSA
-
14/03/2012 12:00
VOLTA DA CLS
-
07/12/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
07/12/2011 12:00
SERVENTIA
-
22/11/2011 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
10/11/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
19/10/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
30/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
14/09/2011 12:00
SERVENTIA
-
13/07/2011 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
15/06/2011 12:00
SERVENTIA
-
15/06/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
30/05/2011 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
30/05/2011 12:00
SERVENTIA
-
27/05/2011 12:00
SERVENTIA
-
22/03/2011 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
14/03/2011 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
27/12/2010 12:00
IMPRENSA
-
22/12/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
25/10/2010 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
27/09/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
20/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
10/09/2010 12:00
VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III
-
02/08/2010 12:00
SERVENTIA
-
02/08/2010 12:00
EMBARGOS SENTENCIADOS - CG 577/2009
-
02/08/2010 12:00
VOLTA DA CLS
-
02/08/2010 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
23/07/2010 12:00
VOLTA DA CLS
-
08/06/2010 12:00
SERVENTIA
-
31/03/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
23/03/2010 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
11/12/2009 12:00
SERVENTIA
-
09/12/2009 12:00
SERVENTIA
-
09/12/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
10/11/2009 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
21/09/2009 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2009 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
12/08/2009 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
29/07/2009 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
24/06/2009 12:00
SERVENTIA
-
17/06/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
01/06/2009 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
29/05/2009 12:00
VOLTA DA CLS
-
15/04/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
15/04/2009 12:00
SERVENTIA
-
26/03/2009 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
24/03/2009 12:00
SERVENTIA
-
27/02/2009 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
19/02/2009 12:00
IMPRENSA
-
17/02/2009 12:00
VOLTA DA CLS
-
07/01/2009 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
19/11/2008 12:00
SERVENTIA
-
19/11/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
06/11/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2008 12:00
VOLTA DA CLS
-
28/08/2008 12:00
SERVENTIA
-
27/08/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
14/08/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
29/07/2008 12:00
SERVENTIA
-
25/06/2008 12:00
SERVENTIA
-
04/06/2008 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
16/05/2008 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
09/05/2008 12:00
SERVENTIA
-
07/04/2008 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
-
01/04/2008 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
13/02/2008 12:00
SERVENTIA
-
19/01/2008 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
18/01/2008 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
19/12/2007 12:00
IMPRENSA
-
05/12/2007 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
29/10/2007 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
27/07/2007 12:00
SERVENTIA
-
20/07/2007 12:00
SERVENTIA
-
17/07/2007 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
17/07/2007 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
27/06/2007 12:00
SERVENTIA
-
04/06/2007 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
24/05/2007 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
18/05/2007 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
07/05/2007 12:00
SERVENTIA
-
28/03/2007 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
16/03/2007 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
05/03/2007 12:00
SERVENTIA
-
01/02/2007 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
20/12/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
23/10/2006 12:00
SERVENTIA
-
11/09/2006 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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15/08/2006 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
-
03/08/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
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25/07/2006 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
20/06/2006 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
05/05/2006 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
12/04/2006 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
08/02/2006 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
04/11/2005 12:00
SERVENTIA
-
18/10/2005 12:00
SERVENTIA
-
05/10/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
04/08/2005 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2005 12:00
SERVENTIA
-
25/05/2005 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
04/05/2005 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
15/04/2005 12:00
.
-
10/03/2005 12:00
SERVENTIA
-
10/03/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
27/10/2004 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
21/10/2004 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2004 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2004
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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