TJSP - 0000045-90.2018.8.26.0125

1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSENILDA ALVES DE SOUSA

Advogados

ANA PAULA SILVA SANCHES

OAB: 333321/SP

CPF *08.***.*37-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000045-90.2018.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - Rosenilda Alves de Sousa -

    Vistos.

    Revogo a suspensão do feito que perdurava nos termos do artigo 366 do CPP.

    Anote-se.

    A resposta escrita apresentada pela ilustre defesa da acusada (pgs. 188/190) não elide os indícios de autoria e materialidade do crime mencionado na denúncia, os quais autorizam o regular processamento da ação penal, para que se alcance, após a necessária dilação probatória, um pronunciamento definitivo sobre a questão.

    Não havendo que se falar em rejeição da denúncia pelos motivos suscitados na defesa; obedecidos na peça acusatória os requisitos legalmente exigidos; não se demonstrando nos autos elementos capazes e suficientes para de pronto decidir o juízo pela absolvição sumária do réu, fica, portanto e por ora, inviabilizado o pedido; assegurados ao réu, no mais, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

    Mantenho válido o rol de testemunhas apresentado pela acusação.

    INDEFIRO, portanto, o pedido da defesa nos termos em que requerido.

    Ratifico, portanto, o recebimento da denúncia, determinando o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

    Para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na forma HÍBRIDA - designo o dia 14 de abril de 2026, às 14:30 horas (CPP, art. 399, caput).

    Intime-se a ré para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada, advertindo-a de que o seu interrogatório será realizado na oportunidade.

    Intimem-se para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada o representante do Ministério Público e a defensora, salvo se solicitada a participação por meio de videoconferência e informado e-mail para compartilhamento de link de acesso à reunião virtual com antecedência de 03 dias.

    Intimem-se para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada as testemunhas arroladas pela acusação acima mencionadas.

    ADVIRTO as partes, advogados e testemunhas que a audiência poderá ocorrer no ambiente virtual se não houver oposição fundamentada de qualquer delas no prazo de 05 dias a contar da intimação desta; devendo, no entanto, cada qual fornecer ao juízo - ou ao oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado de intimação - celular e e-mail pessoal para o posterior envio do link da audiência, e dizer se possui condições técnicas para o acesso à cerimônia (equipamento eletrônico e internet).

    ADVIRTO, ainda, de que a participação virtual de qualquer pessoa na audiência não se mostra compatível com uso do aplicativo WhatsApp.

    Int.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA SILVA SANCHES (OAB 333321/SP)

  • 29/08/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/07/2025 10:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:47

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 22:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/11/2023 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 13:46

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2020 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2020 17:06

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/09/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 11:59

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 12/12/2019 18:22

    Decisão

  • 12/12/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 17:19

    Decisão

  • 19/08/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2019 10:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2019 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2019 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 11:23

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2019 16:34

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2019 18:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 14:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/12/2018 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/12/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:31

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:30

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:17

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 03/12/2018 16:17

    Processo Digitalizado

  • 03/12/2018 16:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 16:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/10/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/10/2018 13:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/10/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/10/2018 11:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/10/2018 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 16:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/07/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/07/2018 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 14:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/06/2018 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/05/2018 11:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/05/2018 13:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 12:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 14:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/02/2018 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/02/2018 11:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/02/2018 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2018 09:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/01/2018 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2018 18:40

    Processo Materializado

  • 10/01/2018 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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