04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018762-28.2018.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Eliandra Regina Maciel da Silva - Apelado: Rodolfo Rodrigo Soledade - Apelado: RAFAEL DAVANZO LACERDA - ME - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

RECURSO DESPROVIDO.1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA O RÉU PESSOA FÍSICA, NO VALOR DE R$ 200.000,00, E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA A EMPRESA.

A AUTORA, MÃE DA VÍTIMA DE HOMICÍDIO OCORRIDO EM FESTA, ALEGA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA POR DISPONIBILIZAR O LOCAL DO EVENTO.2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EMPRESA RÉ POSSUI RESPONSABILIDADE CIVIL PELO HOMICÍDIO OCORRIDO EM FESTA REALIZADA EM SUA SEDE, COM BASE NA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO RISCO DA ATIVIDADE.3.

A SENTENÇA RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DA EMPRESA RÉ PARA COMPOR O POLO PASSIVO, POIS NÃO FOI COMPROVADO QUE A EMPRESA ORGANIZOU A FESTA.

O EVENTO OCORREU EM RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA, SEM CARÁTER COMERCIAL. 4.

A COINCIDÊNCIA DE ENDEREÇO ENTRE A EMPRESA E O LOCAL DA FESTA NÃO É SUFICIENTE PARA ESTABELECER RESPONSABILIDADE CIVIL.

NÃO HÁ NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE EMPRESARIAL E O DANO OCORRIDO.5.

R.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 932, INC.

III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009726-50.2015.8.26.0100, REL.

J.B.

PAULA LIMA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/03/2022.

TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000156-50.2016.8.26.0344, REL.

ANTONIO RIGOLIN, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/08/2018.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Ricardo Gomes de Andrade (OAB: 321375/SP) - Marryete Gomes de Andrade Piacentin (OAB: 406102/SP) - Everton Gomes de Andrade (OAB: 317813/SP) - Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB: 250160/SP) - Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP) - 4º andar
08/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:07

Remetido ao DJE para Republicação
23/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2025 15:48

Suspensão do Prazo
12/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
04/02/2025 14:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 02:57:23, 2ª Vara Cível.
26/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:45:00, 2ª Vara Cível.
15/11/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:18

Conclusos para julgamento
05/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
12/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:43

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
25/04/2023 15:33

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 01:54

Suspensão do Prazo
02/12/2022 14:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 16:24

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
02/10/2022 00:16

Suspensão do Prazo
20/07/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2021 01:31

Suspensão do Prazo
02/12/2021 22:42

Suspensão do Prazo
30/06/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 08:25

Suspensão do Prazo
31/03/2021 04:52

Suspensão do Prazo
29/10/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 08:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2020 14:45

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:18

Conclusos para despacho
23/06/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 17:27

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2020 05:08

Suspensão do Prazo
17/02/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 18:00

Decisão
04/02/2020 12:46

Conclusos para julgamento
30/01/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2019 16:36

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2019 13:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 15:29

Expedição de Certidão.
11/11/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2019 14:58

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 11:05

Juntada de Mandado
25/09/2019 16:40

Expedição de Mandado.
19/09/2019 11:49

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 16:04

Conclusos para despacho
02/09/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 14:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2019 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2019 17:12

Expedição de Carta.
11/07/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2019 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2019 10:32

Expedição de Mandado.
22/04/2019 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 13:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2019 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 14:35

Expedição de Mandado.
06/03/2019 21:10

Suspensão do Prazo
26/02/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 17:57

Conclusos para despacho
19/02/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 11:53

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 17:47

Juntada de Petição de contestação
15/02/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 13:07

Conclusos para despacho
14/02/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2019 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2019 12:11

Juntada de Mandado
24/01/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2019 13:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 13:27

Expedição de Carta.
10/01/2019 13:12

Expedição de Mandado.
07/01/2019 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 15:56

Decisão
06/12/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2018 14:34

Conclusos para decisão
29/11/2018 12:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 12:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 15:20

Expedição de Carta.
23/11/2018 15:20

Recebida a Petição Inicial
23/11/2018 11:55

Conclusos para despacho
22/11/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 14:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/11/2018 12:35

Conclusos para despacho
09/11/2018 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004151-46.2024.8.26.0100

Everli Ricardo da Cruz Rodrigues Carvalh...

Luiza Helena Falleiros Arlant

Advogado: Luiz Augusto Pires Cezario Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1004387-37.2025.8.26.0011

Anna Carolina Aversano Zago

Bradesco Saude S/A

Advogado: Nathalia Barbieri Vaz Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1002124-36.2025.8.26.0236

Javatex Tecidos e Malhas LTDA.

Melo Moraes Confeccoes e Transportes ME

Advogado: Lucelaine Braga Luciano Candido Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 4000243-26.2025.8.26.0477

Mariane Martins Mota Candido

A&Amp;A Editora e Comercio de Livros LTDA

Advogado: Osires Florindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 22:22

Exibir Processo

Processo nº 1026971-49.2025.8.26.0577

Jose Gusmao de Souza

Jurandir Manuel de Freitas

Advogado: Claudia Vanessa de Oliveira Santos Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 23:21

Exibir Processo