TJSP - 1000787-27.2023.8.26.0480
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Bernardes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 08:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:54
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
29/08/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius da Silva Ramos (OAB 121613/SP) Processo 1000787-27.2023.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flora Morata da Silveira - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.
DECLARO como verba salarial a constante do código 001035 - Piso Salarial Docente Lei Federal nº 11.738/2008, devendo ser incluída na base de cálculo dos adicionais temporais (sexta-parte e quinquênio) da parte autora.
CONDENO a parte ré ao pagamento da diferença salarial apurada, observando-se a prescrição quinquenal, além das que se vencerem no curso do processo, até a implantação administrativa no holerite da parte autora, quando então será efetuado o cálculo definitivo.
Os valores serão acrescidos de juros de mora conforme os índices de remuneração da caderneta de poupança e corrigidos monetariamente de acordo o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), desde a data de cada pagamento devido e não pago.
JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em obediência ao artigo 11 da Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009, não há que se cogitar de reexame necessário.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo. -
28/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:55
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 13:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
-
20/08/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 12:41
Juntada de Petição de Réplica
-
05/08/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2023 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001902-55.1994.8.26.0565
Em Segredo de Justica
Advogado: Rui Borba Baptista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/1994 17:02
Processo nº 1013125-55.2023.8.26.0020
Banco Bradesco S/A
Beatriz Leal da Silva
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2023 16:05
Processo nº 1018981-68.2021.8.26.0602
Atol Empreendimentos LTDA
Mariana Gouveia Marques da Silva
Advogado: Plauto Jose Ribeiro Holtz Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2021 14:01
Processo nº 0015865-37.2023.8.26.0041
Ricardo de Castro Leao
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Cintia Alexandra de Carvalho Almeida Dos...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/09/2023 09:01
Processo nº 0015865-37.2023.8.26.0041
Ricardo de Castro Leao
Em Segredo de Justica
Advogado: Cintia Alexandra de Carvalho Almeida Dos...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00