TJSP - 0007400-12.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007400-12.2025.8.26.0577 (processo principal 1025083-79.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Rita Silva de Franca -
Vistos. À vista da concordância expressa doautor(fl. 149)quanto ao valor apresentado peloINSSpara pagamento,HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos (fls. 126/131), bem como a renúncia aos valores que superem 60 salários mínimos (fl. 150).
As partes não têm interesse recursal para impugnar esta decisão (o cálculo foi apresentado pelo instituto requerido e a parte autora concordou), havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos.
Dê-se ciência ao INSS.
Após a ciência do instituto requerido, a solicitação para expedição de precatório/requisitório deverá ser realizada digitalmente pela parte autora no portal e-SAJ, conforme o comunicado DEPRE nº 394/2015: petição intermediária, selecionando como tipo de petição precatório/requisitório.
Devem ser informados todos os dados requisitados individualmente para cada credor e instruir com cópia das seguintes peças dos autos: petição inicial, laudo (conclusão), sentença, acórdão, trânsito em julgado, além da planilha do cálculo homologado, de cópias de documentos com a qualificação do favorecido (CPF e RG), bem como desta decisão.
Com o cadastro de incidente requisitório RPV, o incidente de cumprimento de sentença deverá ser arquivado definitivamente, observando que, havendo saldo remanescente a ser discutido após o pagamento daquele, deverá a parte interessada peticionar nestes autos, para reabertura do feito.
Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP) -
02/09/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 05:50
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 19:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 17:28
Juntada de Ofício
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13/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 18:15
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 06:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 20:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 05:56
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 05:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 14:48
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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