02/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:00

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014717-49.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Sbicca Monteiro de Barros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AUDITOR FISCAL PRETENSÃO À INCLUSÃO DA VERBA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA ADMISSIBILIDADE APLICAÇÃO DA LCE 1.059/2008 - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Ortega (OAB: 334065/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:28

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:36

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
02/06/2025 10:47

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 13:28

Processo Cadastrado
29/05/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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