26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006955-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jakson Felix Araujo - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a exibição dos documentos e informações pleiteados na inicial, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de verbas de sucumbência, nos termos da fundamentação, com esteio no princípio da causalidade que rege sua fixação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
25/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 09:17

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:17

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:56

Expedição de Carta.
27/02/2025 17:56

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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