TJSP - 1013088-41.2014.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Malheiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:40
Expedido Termo de Intimação
-
26/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1013088-41.2014.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: George Henrique Muller Krebs - Apelado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal da Policia Civil (dap) - Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 137-43.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Fabiana dos Santos Borges (OAB: 168548/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - 1º andar -
21/08/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/08/2025 17:17
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
10/06/2025 17:26
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
16/12/2021 09:24
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
06/08/2021 00:05
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 00:00
Publicado em
-
28/07/2021 00:00
Publicado em
-
27/07/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 07:57
Prazo Intimação - 30 Dias
-
27/07/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 16:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/07/2021 19:20
RESP - Despacho - Prejudicado
-
19/07/2021 17:16
Por decisão judicial
-
19/07/2021 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
09/06/2021 11:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
09/06/2021 11:55
Unificação Pai
-
15/04/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 16:41
Prazo Intimação - 30 Dias
-
15/03/2021 12:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 10:42
Julgado virtualmente
-
20/10/2020 15:18
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 17:02
Situação de Julgado
-
16/10/2020 16:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/04/2020 17:42
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 11:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/04/2020 00:00
Publicado em
-
17/04/2020 10:06
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 15:08
Situação de Pendente de Julgamento
-
14/04/2020 15:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/04/2020 12:12
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
19/03/2020 13:59
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/05/2016 00:00
Publicado em
-
04/05/2016 13:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2016 14:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
18/02/2016 14:18
Despacho
-
18/02/2016 13:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
-
17/02/2016 19:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
17/02/2016 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2016 18:47
Recebidos os autos do MP
-
11/02/2016 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2016 11:49
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
26/01/2016 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2015 00:00
Publicado em
-
03/11/2015 09:45
Prazo
-
03/11/2015 09:44
Expedição de Certidão.
-
03/11/2015 09:34
Expedição de Certidão.
-
20/10/2015 15:44
Vista (Contrarrazões)
-
16/07/2015 11:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/07/2015 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2015 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2015 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2015 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2015 09:56
Expedição de Certidão.
-
03/06/2015 12:08
AcórdãoFinalizado
-
02/06/2015 16:38
Documento Finalizado
-
22/04/2015 17:21
Despacho À Mesa
-
12/02/2015 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2015 14:08
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2015 14:08
Subprocesso Cadastrado
-
12/02/2015 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2015 00:00
Publicado em
-
10/02/2015 10:17
Prazo
-
10/02/2015 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/02/2015 23:23
Acórdão registrado
-
09/02/2015 10:43
AcórdãoFinalizado
-
09/02/2015 00:00
Publicado em
-
03/02/2015 17:04
Documento Finalizado
-
03/02/2015 09:30
Julgado
-
03/02/2015 00:00
Provimento
-
27/01/2015 00:00
Publicado em
-
14/01/2015 10:27
Incluído em pauta para 14/01/2015 10:27:48 local.
-
13/01/2015 17:09
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
13/01/2015 17:09
Despacho À Mesa
-
17/12/2014 16:36
Conclusos para decisão
-
17/12/2014 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2014 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2014 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2014 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2014 00:00
Publicado em
-
08/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
08/09/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/09/2014 00:00
Despacho
-
27/08/2014 00:00
Publicado em
-
27/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2014 09:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2014 00:00
Informação
-
25/08/2014 00:00
Distribuído por sorteio
-
20/08/2014 00:00
Publicado em
-
15/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Seção de Direito Público) para destino
-
06/08/2014 00:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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