05/09/2025 14:40

Protocolo Autuado em Apartado
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000232-33.2025.8.26.0579/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Luiz do Paraitinga - Embargante: Luis César Oliveira Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO DA LIDE - INDISFARÇÁVEL INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODO O MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANEJO DESTA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INAFASTÁVEL.2 - INCOMPETÊNCIA MANIFESTA DO JEFAZ PARA A INDESMENTÍVEL EXECUÇÃO DO JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, ADOTADO COMO ÚNICA CAUSA DE PEDIR - REDISCUSSÃO REVISIONISTA INCABÍVEL.3 - ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO EM VISTA DO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 E 0000003-18.2024.8.26.9021 - DESCABIMENTO - PUILS QUE, ADEMAIS, TRATAM DE QUESTÃO RELATIVA AO MÉRITO, NÃO OBJETO DE ABORDAGEM NESTE ACÓRDÃO - REJEIÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:04

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:29

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 22:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/07/2025 22:47

Julgado Virtualmente
17/07/2025 23:15

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 11:52

Distribuído por sorteio
27/05/2025 09:25

Processo Cadastrado
26/05/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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