11/11/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 18:51

Destinação de Bens Apreendidos
11/11/2023 18:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2023 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Alencar Martins Betim (OAB 137821/SP) Processo 1500324-74.2021.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DEIVID CLODOALDO APARECIDO AMÉRICO DE SALLES - Ante o EXPOSTO, resolvo o mérito da ação penal e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER, na forma do art. 386, inciso III do Código de Processo Penal, o acusado DEIVID CLODOALDO APARECIDO AMÉRICO DE SALES da imputação do cometimento de crime descrito na denúncia (art. 34, p. único, inciso II, da Lei n. 9.605/98).

Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP.

Oportunamente, elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios.

Defiro a liberação dos bens apreendidos vinculados a este processo, sem prejuízo da destinação que lhes seja imposta pela autoridade competente na esfera administrativa.

Expeça-se o necessário.

Nesta data, o Ministério Público e a Defesa esclarecem que não pretendem recorrer, de modo que, para ambos, dou por transitada em julgado a sentença nesta data.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Publicada em audiência saem as partes presentes intimadas do teor deste termo e da sentença proferida nesta data.
24/08/2023 09:43

Mandado devolvido #{resultado}
24/08/2023 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 19:34

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 09:57

Mandado devolvido #{resultado}
22/08/2023 09:56

Mandado devolvido #{resultado}
22/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 19:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:03

Mandado devolvido #{resultado}
16/08/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 10:37

Mandado devolvido #{resultado}
07/08/2023 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 09:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2023 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 00:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 15:35

Mandado devolvido #{resultado}
25/04/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 21:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 21:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 11:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:15

Mandado devolvido #{resultado}
17/02/2023 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 18:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/12/2022 14:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/11/2022 21:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 06:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 01:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2022 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2022 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 21:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2022 06:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2022 19:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2022 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2022 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2022 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 06:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 21:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 21:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2021 21:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2021 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2021 15:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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