28/08/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500206-72.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafael Cupaioli Silva - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER RAFAEL CUPAIOLI DA SILVA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº11.343/06, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.

Comunique-se, nos termos do art. 809, VI (sentenças de mérito), do CPP, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD (art. 472, I, das NJCGJ), remetendo-lhe as informações processuais para a produção da estatística judiciária criminal.

Determino a devolução dos objetos lícitos apreendidos ao réu.

Expeça-se o necessário, nos termos da NSCGJ. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP)
27/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:49

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
26/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:07

Audiência Realizada Exitosa
15/08/2025 16:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 19:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
15/05/2025 05:28

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
11/03/2025 20:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
11/03/2025 10:22

Transferência de Processo - Saída
10/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:30

Recebida a denúncia
13/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 04:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
02/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:46

Juntada de Ofício
14/04/2024 08:53

Suspensão do Prazo
11/04/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:17

Juntada de Mandado
10/04/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:21

Juntada de Mandado
09/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:47

Expedição de Alvará.
02/04/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:53

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 15:11

Juntada de Ofício
12/03/2024 09:33

Juntada de Mandado
12/03/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:06

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:37

Expedição de Ofício.
09/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:04

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:56

Expedição de Ofício.
02/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:58

Evoluída a classe de 280 para 300
31/01/2024 17:26

Expedição de Mandado.
31/01/2024 17:25

Expedição de Mandado.
31/01/2024 17:24

Expedição de Mandado.
31/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 10:23

Conclusos para decisão
21/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/01/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 13:27

Juntada de Mandado
20/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
20/01/2024 12:40

Expedição de Mandado.
20/01/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
20/01/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/01/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 06:31

Mudança de Magistrado
20/01/2024 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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