01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000011-25.2025.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Villa - Centro de Estudos dos Beneficiosdos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib.

Cebap *80.***.*02-70) -

Vistos. 1.

Fls. 34/66: Habilite-se o patrono no sistema informatizado. 2.

Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, nos termos do artigo 982 do CPC, houve a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Considerando que há determinação de suspensão dos processos, aguarde-se comunicação de julgamento.

Lance-se no sistema SAJ o código nº 75059.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), PATRICK JOSÉ GAMBARINI (OAB 356808/SP)
29/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:04

Expedição de Carta.
11/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:32

Recebida a Petição Inicial
10/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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