03/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 11:35

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:55

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 04:30:00, 2ª Vara Cível.
04/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Vinicius Ponton (OAB 293649/SP) Processo 1019525-66.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Refriton Ltda - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:38

Expedição de Carta.
18/05/2023 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 23:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 08:44

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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