TJSP - 0002253-13.2019.8.26.0028
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Hugo Valle dos Santos Silva (OAB 181789/SP), Fabio Romero Pacetti Fernandes (OAB 194096/SP) Processo 0002253-13.2019.8.26.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emanuel Ribeiro Ferraz de Oliveira - Exectdo: Altieres Maik de Oliveira - ATENÇÃO: AUDIÊNCIA PRESENCIAL 1.
Designo audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Aparecida, localizado no Fórum de Aparecida, Avenida Padroeira do Brasil, nº 180, São Roque, Aparecida-SP, para o dia 17/10/2023, às 14:00h. 2.
Nos termos da Resolução nº 809/2019 e Portaria NUPEMEC nº 001/2023, as partes serão responsáveis, em proporções iguais, por arcar com a remuneração do conciliador designado, cujo valor é fixado no patamar básico, de acordo com o número de horas de cada sessão e o valor atribuído à causa, observada a tabela publicada no Diário Oficial do Estado, em 17/03/2023.
Será devida a remuneração ao conciliador judicial, independentemente da realização de acordo.
Os depósitos serão feitos pelas partes em proporções iguais,no prazo máximo de dez (10) dias contados da sessão, em conta bancária do conciliador judicial, cujos dados serão informados às partes, mediante comprovação dos respectivos depósitos nos autos dentro do mesmo prazo.
Ficará isentade pagamento de sua fração relativa à remuneração do conciliador, a parte que for beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que a parte contrária ficará responsável pelo pagamento de 50% do valor devido.
Em caso de litisconsórcio, a remuneração será rateada em partes iguais.
Nesse caso, expeça-se certidão em prol do conciliador, destacando a benesse concedida, a fim de viabilizar futura cobrança (art. 4º da Portaria NUPEMEC nº 001/2023).
Decorrido o prazo de dez (10) dias sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão em favor do conciliador, no prazo de cinco (05) dias (art. 3º, parágrafo único, da Portaria NUPEMEC nº 001/2023). 3.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Int. -
28/08/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 15:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/08/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:16
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2023 02:00:00, CEJUSC(Processual).
-
18/08/2023 12:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/08/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 22:15
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 22:15
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 22:15
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 05:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 12:13
Juntada de Mandado
-
29/09/2022 09:22
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2022 17:50
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2022 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2022 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 06:30
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2021 22:46
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 05:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2021 17:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2021 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 16:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2021 17:52
Expedição de Mandado.
-
28/10/2020 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2020 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2020 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 15:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 09:48
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2020 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2020 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 22:15
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2020 22:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 13:48
Juntada de Ofício
-
24/01/2020 13:48
Juntada de Mandado
-
20/01/2020 23:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 16:59
Juntada de Ofício
-
05/12/2019 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2019 17:35
Juntada de Mandado
-
04/12/2019 18:21
Expedição de Ofício.
-
04/12/2019 18:21
Expedição de Ofício.
-
04/12/2019 18:21
Expedição de Ofício.
-
04/12/2019 18:13
Expedição de Mandado.
-
03/12/2019 17:58
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
03/12/2019 12:07
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 10:13
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2019 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2019 15:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2019 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2019 13:59
Expedição de Mandado.
-
23/10/2019 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 15:01
Conclusos para decisão
-
23/10/2019 10:01
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2019 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2019 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2019 17:12
Juntada de Mandado
-
17/07/2019 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2019 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2019 11:01
Expedição de Mandado.
-
10/07/2019 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2019 15:03
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 15:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 14:55
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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