04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031798-85.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Especialize Serviços de Obras Eireli (drilling) - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
03/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 06:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:36

Declarada a Suspeição
17/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:16

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 07:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 19:28

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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